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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 24446, de 8 de junho de 2007

Nº 24446/2007

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2-H ^ DEÍ^f DE JUVHO DE 2007

Transfere saldos orçamentários da extinta Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa pará a Secretaria de Estado da Casa Civil. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Insico V, § 5° do Art. 57, da Lei n.° 6.130, de 02 de abril de 2007. DECRETA: Art. l.° - Ficam transferidos da extinta Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, os saldos das dotações orçamentárias, que passam a vigorar com a seguinte classificação; 041220025.2135 ES 3190.03 3190.11 3190.13 3190.16 3190.96 3191.13 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 3390.92 4490.52 4490.92 .99 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ESTADO DE SERGIPE Pensões Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 3.092.299,79 448.525,22 20.000,00 60.000,00 76.297,30 200.000,00 100.000,00 250.000,00 20.000,00 480.000,00 20.000,00 30.000,00 5.000,00 4.803.122,31 (001) (001) (001) (000) (000) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000)

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2052 - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEGMAD -A brr^ a^- ES 3190.03 3190.11 3190.13 3190.16 3190.96 3191.13 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 3390.92 4490.52 4490.92 República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE J/f DE J(/VHO DE 2007 .99 - ESTADO DE SERGIPE - Pensões - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Obrigações Patronais - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado - Obrigações Patronais - Diárias - Civil - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas de Exercícios Anteriores - Equipamentos e Material Permanente - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J^k de WJJJ^JO de 2007; 186.° da Independência e 119.° da R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 3.092.299,79 448.525,22 20.000,00 60.000,00 76.297,30 200.000,00 100.000,00 250.000,00 20.000,00 480.000,00 20.000,00 30.000,00 5.000,00 4.803.122,31 (001) (001) (001) (000) (000) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) iJoV^ MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Luoálle Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilsó Secretário de Esta José de oliveira Secretario de Estedo-Cheí mor da Casa Civil

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