Decreto Estadual de Sergipe nº 24444, de 6 de maio de 2007

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MMH DE0É DE jüVHO DE 2007

Transfere saldos com as respectivas atividades da Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Insíco III , item 2 do Art. 5 o , com o disposto no Art. 50 e ainda com o disposto no inciso V, do Art. 65, da Lei n.° 6.130, de 02 de abril de 2007. DECRETA: Art. l.° - Ficam transferidos da Secretaria de Estado da Administração, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, os saldos das dotações orçamentárias da Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe, que passam a vigorar com a seguinte classificação: 041220025.3248 ES 99 3390.30 3390.39 041220025.4284 ES 99 3390.14 3390.30 3390.35 041220025.4285 ES 99 3190.08 3190.11 3190.13 3190.16 3190.34 3190.94 3190.96 3191.13 3350.41 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 3390.37 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE SERGIPE Reforma do Prédio Sede da AGETIS ESTADO DE SERGIPE Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção do Gabinete da Presidência ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil Material de Consumo Serviços de Consultoria Manutenção da Diretoria Administrativa ESTADO DE SERGIPE Outros Benefícios Assistencíais Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização Indenizações e Restituições Trabalhistas Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado Obrigações Patronais Contribuições Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra u/ " U FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 80.000,00 12.900,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 5.125.551,22 1.035.896,45 138.873,60 20.000,00 7.760,00 48.752,42 9.944,54 143.723,27 14.020,00 35.379,17 58.612,92 10.000,00 140.708,80 131.905,08 (000) (000) (000) (000) (000) (001) (001) (001) (001) (000) (000) (000) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J4 W4 DE Oi DE JüVHO DE 2007 3390.39 3390.92 3390.93 4490.52 041260040.3250 - RP 05 - 3390.30 3390.39 4490.52 4490.52 041260040.3251 - ES 99 - 3390.30 3390.35 3390.39 041260040.3252 - RP 05 - 3390.30 3390.35 3390.36 3390.39 4490.52 041260040.3253 - ES 99 - 3390.30 3390.31 3390.35 3390.36 3390.38 3390.39 4490.52 041260040.3254 - ES 99 - 3390.30 3390.35 3390.39 4490.52 041260040.3255 - RP 05 - 3390.30 3390.35 3390.39 041260040.4286 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Atualização do Parque Computacional GRANDE ARACAJU Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Coordenação da Implantação do Software Livre na Administração Pública ESTADO DE SERGIPE Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Consolidação da Base de Dados do Estado de Sergipe GRANDE ARACAJU Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Inclusão Digital e Cidadania ESTADO DE SERGIPE Material de Consumo Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Arrendamento Mercantil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Implantação do Certificado Digital ESTADO DE SERGIPE Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Implementação e Acompanhamento do Plano Diretor do T1C GRANDE ARACAJU Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção do Data Center ^ A/"- R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 237.005,70 1.797,96 2.000,00 20.000,00 143.525,00 10.000,00 90.000,00 140.000,00 10.000,00 40.000,00 20.000,00 5.000,00 30.000,00 10.000,00 40.000,00 15.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (070) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 10.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 10.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2-M^ DE ()6 DE JVVHO DE 2007 RP 05 - 3390.30 3390.35 3390.36 3390.39 3390.39 4490.52 041220040.3256 - RP 05 - 3390.30 3390.30 3390.39 3390.39 041220040.4287 - RP 05 - 3390.14 3390.30 3390.35 3390.39 3390.92 041260040.4288 - ES 99 - 3390.30 3390.35 3390.36 3390.39 4490.52 041280045.3257 RP 05 - 3390.30 3390.36 3390.39 288410290.0425 - ES 99 - 4690.71 288460298.0426 - ES 99 - 3190.91 3390.91 GRANDE ARACAJU Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Desenvolvimento e Implantação de Sistema de Apoio a Gestão Pública GRANDE ARACAJU Material de Consumo Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção da Diretoria Técnica GRANDE ARACAJU Diárias - Civil Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Otimização da Rede de Informações do Governo do Estado de Sergipe - RIGES ESTADO DE SERGIPE Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Treinamento de Recursos Humanos da AGET1S e das Unidades Setoriais de TIC GRANDE ARACAJU Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Amortização e Encargos da Divida da AGET1S ESTADO DE SERGIPE Principal da Dívida Contratual Resgatado Encargo de Atividade Especial a Cargo da AGETI5 ESTADO DE SERGIPE Sentenças Judiciais Sentenças Judiciais TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.251.75 20.000,00 10.000,00 477.800,01 800.000,00 99.880,00 48.775,00 6.198,00 3.500,00 50.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 10.000,00 1.759.616,50 150.000,00 (000) (000) (000) (000) (025) (000) 100.000,00 (000) 100.000,00 (070) 100.000,00 (000) 100.000,00 (070) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 5.000,00 (000) 10.000,00 (000) 135.000,00 (000) R$ 1.034.148,66 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 700.000,00 (000) R$ 13.869.526,05 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3-M44 DE (K DE Jvfi/H0 DE 2007