Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24443, de 6 de junho de 2007
Nº 24443/2007
n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^ W DEO f DE JüA/HO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
a - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no vá for de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.2154 -Elaboração e Revisão do Plano Plurianual - PPA RP 05 - Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 460 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 460.000^00 TOTAL R$ 460.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.1153 -Melhoria das Instalações Físicas da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 280 000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 460.000,00 TOTAL R$ 460 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0f de JAJAA$O de 2007; 18Q° da Independência, 119° da República 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cf4443 DE 05 DE 7 L/A/ tiO DE 2007 ^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria tucia de Oliveira Falcon Secretária de Esíado dp Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda