Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24440, de 6 de junho de 2007
Nº 24440/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ã^W° DEO j " DE JUA/íVC DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 195720046.1804 -Construção da Sede do Sergipe Parque Tecnológico RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 192.000,00 (000) 3390.93 -Indenizaçõese Restituições .^R $ 624.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^816.000,00 TOTAL R$ 816.000,00
Art. 2.
r - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 624.000,00 (047) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 92.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 816.000,00 TOTAL R$ 816.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 " de UxuS^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M^° DE O f DE 1UVH0 DE 2007 C^-ti . ^dA/^Z. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado , Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda sarnento Filho a Infra - Estrutura Osvaldo Alves-oo Secretário de Estadc