Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24438, de 31 de maio de 2007
Nº 24438/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO N.° â^ DE ji ? DE M$lO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.432.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.432.000,00 (doze milhões quatrocentos e trinta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos RP .05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 432.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 432.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820269.3684 -Aquisição de Veículos, Tratores, Máquinas e Equipamentos - DER/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 12.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 12.000.000,00 TOTAL R$ 12.432.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220233.3455 -Reforma das Instalações do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 4490.51 -Olfras e Instalações R$ 50.000,00 (025) 195710233.3457 -Credenciamento dos Laboratórios RP 05 -Gréfide Aracaju oção oa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 60.000,00 24.000,00 99.000,00 8.000,00 141.000,00 432.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°24 4 ^ DE 3 O DE M-%J-0 DE 2007 3390.14 -Diarias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOT7 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820269.3641 -Construção da SE-160, Trecho Canhoba / Aquidabã RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) 267820269.3642 -Construção da rodovia SE-226, Trecho BR -101 / Capela - Via Povoado Miranda RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obrase Instalações R$ 3.000.000,00 (020) 267820269.3670 -Construção da SE-160, ItabaianinhaH"omar do Geru RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 950.000,00 (020) 267820269.3671 -Construção da Rodovia de Ligação Japoatã/Propriá RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) 267820269.3672 -Construção da Rodovia SE-120, Neópolis/llha das Flores RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.950.000,00 (020) 267820269.3673 -Construção de Ponte sobre o Rio Real RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) 267820269.3674 -Construção da SE-343, Trecho Rosário do Catete/General Maynard RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 950.000,00 (020) 267820269.3698 -Melhoramento do Sistema Viário do Pólo Cloroquímico RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.700.000,00 (020) 267820269.3699 -Construção da SE-240, Santa Rosa de Lima/Moita Bonita RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 450.000,00 (020) RP k 03 - Litoral Norte 4490.51 I -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 12.000.000,00 P° 3/3 GOVERNO DE SERGIPE oDECRETO N.° á4 4 ^ DEJO DE MATO DE 2007 TOTAL R$ 12.432.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de QJ^JOJ^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson/Nascimento Lima Secretaric/tíe Estado da Fazenda Jorge pantana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estado^a Infra - Estrutura