Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24437, de 31 de maio de 2007
Nº 24437/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í-H ^ DE30 DE MrUO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.121.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
,Parágrafo Único, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. l.o - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.121.000,00 (dois milhões, cento e vinte e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2215 - ES 99 - 3390.93 041220025.4261 - ES 99 - 3190.94 123610025.2391 - ES 99 - 3390.30 123620115.1385- RP 05 - 3390.39 123630110.1404- RP 05 - 4490.51 175120170.1802- ES 99 - 4590.65 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD Estado de Sergipe Indenizações e Restituições SUB-TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMEhTTO AGRÁRIO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE Estado de Sergipe Indenizações e Restituições Trabalhistas SUB-TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental Estado de Sergipe Material de Consumo Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio Grande Aracaju Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Construção de Centros da Educação Profissional Grande Aracaju Obras e Instalações SUB-TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA GABINETE DO SECRETÁRIO Projetos a Cargo da DESO / ÁGUA Estado de Sergipe Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ R$ R$ R$ m 7 - r^-^- FR 37.000,00 (000) 37.000,00 150.000,00 (000) 150.000,00 R$ R$ R$ R$ 1.000.000,00 202.000,00 222.000,00 1.424.000,00 (022) (000) (000) 510.000,00 (020) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° fyffi DE 30 DE MA l o DE 2007 SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 510.000,00 2.121.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2235 ES 99 4490.52 041220040.1223 .05 - RP 3390.30 3390.36 4490.52 041220025.4261 - ES 99 - 3190.11 123610025.2391 - ES 99 - 3390.14 3390.33 3390.93 123610115.1390- RP 02 - 3390.39 RP 03 - 3390.39 123610115.1410- RP 02 - 3390.39 RP 03 - 3390.32 3390.39 RP 04 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIAS DE COMPRAS CEm"RAUZADAS Gerenciamento dos Contratos Centralizados Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Equipamentos de Informática pará o COMPRASNET - SEAD Grande Aracaju Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE Estado de Sergipe Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SUB-TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental Estado de Sergipe Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Indenizações e Restituições Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Baixo São Francisco Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Litoral Norte Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Implementação das Ações do Programa Alfa e Beto - Alfabetização Séries Iniciais Baixo São Francisco Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Litoral Norte Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Agreste R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 13.000,00 (000) 2.000,00 (000) 2.000,00 (000) 20.000,00 (000) 37.000,00 150.000,00 (001) 150.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 470.000,00 80.000,00 50.000,00 52.000,00 38.300,00 15.400,00 61.700,00 (022) (022) (022) (000) (000) (022) (022) (022) .99 - ES 3390.39 4490.52 175120170.1802 ES 99 4590.65 3390.32 3390.39 RP 05 - 3390.30 3390.32 3390.33 3390.36 RP 06 - 3390.32 3390.39 123620115.1384- RP 01 - 3390.39 123620115.2412- ES 99 - 3390.32 121280025.2421 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° WWf DE j O DE MflJO DE 2007 Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grande Aracaju Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Litoral Sul Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recuperação de Unidades do Ensino Médio Sertão Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da SEED Estado de Sergipe Material de Distribuição Gratuita DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Manutenção do Departamento de Recursos Humanos Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA GABINETE DO SECRETÁRIO Projetos a Cargo da DESO / ÁGUA Estado de Sergipe Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 31.700,00 26.700,00 24.200,00 65.800,00 43.900,00 43.900,00 11.700,00 46.700,00 100.000,00 (022) (022) (022) (022) (022) (022) (022) (022) (000) R$ 100.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 22.000,00 (000) 100.000,00 (000) 1.424.000,00 510.000,00 510.000,00 2.121.000,00 (046) República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de cy^-ou? de 2007; 186.° da Independência e 119.° da hft^ W cd!L%^Z. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO ) / Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V-H ^ DE 30 DE MUTO , DE 2007 Nilson tíaicimento Lima Secretário de^tadoxja Fazenda Jó Secretar! TelesPradí EstaoJ^da^ãínínistTaçao ;%" Secretário de tarvaTho Viana adô dMAgricultura e do Desenvolvimento Agrário Josç Fernandes delima Secretário de Estado da Educação Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura