Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24435, de 31 de maio de 2007
Nº 24435/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2-H ^ DE JÓ DE MJ^JO DE 2007
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 66.548,47 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 66.548,47 (sessenta e seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010320083.2022 -Encargos com Inativos RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais —^^R$ 66.548,47 (001) SUB-TOTAL R$„^^66.548,47 TOTAL R$ 66.548,47
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA pará Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais „^R$ 66.548,47 (001) SUB-TOTAL R$^66.548,47 TOTAL R$ 66.548,47
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,30 de QA^JCCUO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í f 4 ^ DE 30 DE M.f)TO DE 2007 -^s , tt%. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado úoã°?e Maria Lúcia de OIivéu Secretária de Estado çjb Planejamento N i I sop^fraSoirHe nto Secretário efe Esfattoda Falcon Lima Fazenda Í osé de Oliveira Júnior de Estaqo - Chefe da Casa Civil )rfle-AK)Mto reles Prado Secretá^xfe Estado da Administração