Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24433, de 31 de maio de 2007
Nº 24433/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í4 4 DE 30 DE MflXO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 322.270,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 322.270,00 (trezentos e vinte e dois mil duzentos e setenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção â Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 89.000,00 (006) 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 29.980,00 (006) 103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.290,00 (006) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 19.000,00 (025) 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 26.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 150.000,00 (006) 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 7.000,00 (006) SUB-TOTAL R$^^^322.270,00 TOTAL R$ 322.270,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores RY" 322.270,00 (006) ^YY l ^ , nr SUB-TOTAL R$ 322.270,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^Í ^ DE 30 DE AAlfO DE 2007 2/2 TOTAL R$ 322.270,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de CS/^XÍAX? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. 6^2, ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estadp Maria Luciade OliveiraPalcon Secretária de Eat a d o do Planejamento NilsóíV Wáscjhento Lima Secretário de Estado da Fazenda Rogério Secretário ntos da Saúde