Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24432, de 31 de maio de 2007
Nº 24432/2007
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÓM 3i DB30 DE MftJV DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.183.780,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.183.780,00 (um milhão cento e ointenta e três mil setecentos e ointenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.2154 -Elaboração e Revisão do Plano Plurianual - PPA RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201220025,4241 ES 99 3390.30 3390.93 3390.39 288430290.0469 ES 99 4690.71 SUB-TOTAL R$ - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Manutenção Geral do DEAGRO/SE - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Indenizações e Restituições -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Amortização de Encargos da Dívida Interna -Estado de Sergipe -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jwídrca R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INF DEPARTAMENTO DE ADMINIST FINANÇAS FR R$ 100.000,00 (000) 100.000,00 FR 100.000,00 (000) 35.000,00 (000) 50.000,00 (070) R$ 97.680,00 (070) 282.680,00 FR 499.000,00 (070) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ZU^ DE J ó DE Mf)TO DE 2007 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.000,00 (000) 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 173.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 9.100,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^9.100,00 TOTAL R$ 1.183.780,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES .99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 ÍLVIMENTO AG 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/4 ^ DE3O DE MPi-TO DE 2007 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 15.000,00 (070) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (070) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 9.000,00 (000) 3390.06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso R$ 1 000,00 (000) 3390.08 -Outros BenefíciosAssistenciais R$ 1.000,00 (000) 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 04 -Agreste 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 4.360,00 (000) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.520,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.600,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.400,00 (000) RP .01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.800,00 (000) 206040201.4242 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 282.680,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 083060066.8663 -Distribuição de Refeições ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo —.^R$ 499.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 499.000,00 26000^" , ^SECRETARIA DE ESTADO DA (JUifW-ESTRUTURA / FR °.LI(AA Í cX^% ^ ,o - 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°íj jSZ DE 30 DE M.QW DE 2007 ESTRUTURAS DA ORLA DE ARACAJU 041220025.2700 -Manutenção dos Serviços Administrativos da Orla de Atalaia ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 120.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 49.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 95.000,00 (000) 131220144,2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 29.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 173.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 9.100,00 (000) SUB-TOTAL R$^9.100,00 TOTAL R$ 1.183.780,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,30 de cy^vCLuo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcida Olivelra^Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilscfi"ffáfcTnfento^tima Secretário oe Estado da Fazenda 5/5 GOVERNO DE DECRET DE30 D% M Járvalho Viana Secretário de EstadoUã Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Osvaldo AlvesjSllascimento Filho Secretário de Estflfdo4a Infra - Estrutura Luiz Secreta ii antos a Cultura Secretária detstado da Comunicação Social