Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24430, de 31 de maio de 2007
Nº 24430/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^-^° DE3CDE MflJO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.368 153,06 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ünico,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.368.153,06 (três milhões trezentos e sessenta e oito mil cento e cinqüenta e três reais e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123610115.1410 -Implementação das Ações do Programa Alfa e Beto - Alfabetização Séries Iniciais RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 245.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 244.000,00 (000) 123620115.1384 - Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 36.523,90 (025) 123620115.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 259.346,61 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 369.200,90 (003) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.100.000,00 (003) 123610110.7390 -Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 14.081,65 (003) SUB-TOTAL R$ 3.268.153,06 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W DE30 DE bAftfV DE 2007 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 45.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^.^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 TOTAL R$ 3.368.153,06
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 121220110.1372 -Construção da Diretoria Regional - DRE 03 RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50 000,00 (000) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 150.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 50 000,00 (000) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 39.000,00 (000) 123620110.1382 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio Técnico RP .05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP .03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 36.523,90 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 159.346,61 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.600.000,00 (003) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 (003) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 500000,00 (003) 123610115.7394 -Implementação das Ações do Programa Alfa e Beto - Alfabetização Séries Iniciais RP .05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros^ Pessoa Jurídica^R $ 33.282,55 (003) SUB-TOTAL R$ 3.268.153,06 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^^° DE50 DE KAfíTO DE 2007 3/3 ESTRUTURAS DA ORLA DE ARACAJU 041220025.2700 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Orla de Atalaia ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ FR 25.000,00 (000) 75.000,00 (000) 100.000,00 TOTAL R$ 3.368.153,06
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j O de (y^tXM? de 2007,186° da Independência, 119° da República. ^y^ - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado /Guilherme Ivtaiáráebouças Secretário de Estado db Planejamento, em Exercício iNilsí noa I asei rn "Estado Lima Ia Fazenda ^ ^Fernandes oe Lima Secretário daEstado da Educação Osvaldo Alverdo Nascimento Filho Secretário de Estado aa Infra - Estrutura