Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24421, de 30 de maio de 2007
Nº 24421/2007
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^^° " DE$0DE MflXtf DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.107.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.107.000,00 (dez milhões cento e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação. FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.2154 -Elaboração e Revisão do Plano Plurianual - PPA RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101220025.0471 ES 99 3190.93 3390.93 101220025.8481 ES 99 3190.34 103010103.8485 ES 99 3340.41 3390.32 3390.92 103020103.8471 ES 3350.43 3370.41 .99 - SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições - Estado de Sergipe -Indenizaçõese Restituições -Indenizações e Restituições - Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. -Manutenção da Assistência Farmacêutica - Estado de Sergipe -Contribuições -Material de Distribuição Gratuita - Despesas de Exercícios Anteriores -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas Estado de Sergipe Subvenções Sociais Contribuições 2.010.000,00 FR R$ 1.600.000,00 (000) R$ 410.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500.000,00 600.000,00 1.400.000,00 300.000,00 1.000.000,00 16.000,00 500.000,00 200.000,00 (006) (025) (006) (006) (027) (006) (006) (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 120.000,00 840.000,00 300.000,00 1.120.000,00 600.000,00 82.000,00 (006) (006) (025) (006) (006) (027) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ M DE^DE hÁPiSO DE 2007 103020103.8472 - Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 164.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 7.742.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 55.000,00 (070) 185440180.1296 -Implantação do Sistema de Informações de Recursos Hídricos - PROÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 300.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^355.000,00 TOTAL R$ 10.107.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 105.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 270.000,00 (000) ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.1108 -Operacionalização do Sistema Informatizado do Orçamento Público (^s. RP 05 -Grande Aracaju GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N/V4 4 ^ DE3ü DE ttf)JO DE 2007 3/5 3390.30 3390.39 041210020.1146- RP 05 - 3390.30 3390.39 4490.52 041210045.2156 - RP 05 - 3390.30 041220020.2155 - RP 05 - 3390.30 3390.39 4490.52 041220025.2157 - ES .99 - 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 3390.39 4490.52 041220040.1145- RP 4490.52 .05 - Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Operacionalização do Sistema Informatizado de Gerenciamento do PPA Grande Aracaju Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Treinamento Periódico dos Técnicos do Sistema Estadual de Planejamento Grande Aracaju Material de Consumo Elaboração do Processo Orçamentário do Estado Grande Aracaju Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento - SPEO Estado de Sergipe Diárias-Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Computadores e Periféricos - SPEO/SEPLAN Grande Aracaju Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 30.000,00 40.000,00 30.000,00 80.000,00 30.000,00 40.000,00 20.000,00 80.000,00 55.000,00 350.000,00 80.000,00 100.000,00 80.000,00 270.000,00 250.000,00 60.000,00 2.010.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103010103.8485 - Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103010105.7499 -Aquisição de Equipamentos para Vigilância Ambiental RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente f"N FR R$ 2.177.730,00 (006) R$ 265.000,00 (027) R$ 20.000,00 (006) R$ 90.000,00 (047) R$ 100.000,00 (047) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?fM-W DÉMODÉ AAPi-TO DE 2007 103020103.7475 - Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 310.000,00 (047) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (047) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (047) 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (047) RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (047) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 81.000,00 (047) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3390,92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 (006) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (025) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 960.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção á Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 19.000,00 (025) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 2.359.270,00 (006) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (025) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 7.742.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 55.000,00 (070) 185440180.1286 - Recuperação e Instalação de Dessalinizadores -Projeto Água Doce ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440180.1288 -Implementação e Fiscalização da Gestão de Recursos Hídricos PROÁGUA R$ R$ R$ R$ 15.000,00 50.000,00 20.000,00 (025) (025) (025) (025) e. 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W ^ DE3Ü DE MflJ"O DE 2007 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção RS 25.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (025) 185440180.1289 -Realização do Cadastro de Infra-Estrutura Hfdrica-PROÀGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 355.000,00 TOTAL R$ 10.107.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de (SÁ^OJLO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^%^ . Marcelo Déda Chagas Governador dpíEstac -Guilherme tólaia Rebouças Secretário de Estado derpianejamento, em Exercício Nilson hfaecimento Lima Secretário Aê Estado da Fazenda Rogéfiovpãfcattío Santos Secretário ae êstããQ da Saúde Márcio Casta Macedo Secretário de Estado do Meior Ambiente e dos Recusos H ídricos