Decreto Estadual de Sergipe nº 24418, de 30 de maio de 2007

Nº 24418/2007

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Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

7 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° fy -W y DE ^9 DE MAIO DE 2007

Homologa a Portaria n° 083/07, de 14 de maio de 2007, da Presidente da Fundação Aperipê de Sergipe, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento Técnico, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n.° 6.130, de 02 de abril de 2007; na conformidade da Lei n.° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n.° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n.° 24.214, de 30 de janeiro de 2007, DECRETA: Art. I o . Fica homologada a Portaria n° 083/07, de 14 de maio de 2007, da Presidente da Fundação Aperipê de Sergipe, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento Técnico, estabelecida pela Portaria n° 069/2007, de 13 de abril de 2007, homologada pelo Decreto n° 24,373, de 27 de abril de 2007, para os fins que indicã, a qual com este Decreto é publicada.

Art. 2.

A Comissão de que trata o art. I o deste Decreto deverá manter os trabalhos instituídos pela Portaria n° 069/2007, de 13 de abril de 2007, com vigência até 30 de março de 2008, e os seus membros farão reuniões periódicas, registradas em ata propriá, devendo, também, produzir relatório conclusivo de suas atividades ou serviços ao final de seus trabalhos.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de abril de 2007, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 29 de t/v^culo de 2007; 186° da Independência e 119° da República. .O DÉDK CHAGAS fO ESTADO Fernandes^Je Lima :retárUt de Estado da Educação Clóvl Secreto HOMOLOGA/392007 barbosa de Mp de Estado desGoverno GOVERNO DE SERGIPE FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE PORTARIA N 6 0tfJ/20O7-GDP DE 14 DE MAIO DE 2007 A DIRETORA-PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com as competências que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto Governamental n- 23.595, de 29 de dezembro de 2005, que aprovou a reforma do Estatuto da FUNDAP, combinado com o Decreto n° 24.214, de 30 de janeiro de 2007, bem como com lastro na Lei n° 2.148/77 (Estatuto do Servidor Público do Estado de Sergipe), RESOLVE:

Art. 1.

- - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento Técnico com o fim específico de realizar projeto, planejamento, detalhamento técnico e atualizações tecnológicas permanentes dos equipamentos necessários à manutenção e ampliação dos sinais de transmissão da TV e Rádios AM e FM da Fundação Aperipê de Sergipe estabelecida pela portaria 069/2007 de 13 de abril de 9 24.373 de 27 de abril de 2007, pelo período de 01 (um) ano, ou seja, de 01 de abril de 2007 à 30 de março de 2008.

Art. 2.

- Ficam designados os seguintes membros: JOSÉ COSTA BARRETO, Operador de Som e Imagem, RG 319.118/SE, CPF 077.185.435-87; LEOMAX MENDES MENDONÇA, Assessor Técnico Operacional II, RG 1.188.758/SE, CPF 917.717.225-68; ELIAS BISPO DE JESUS, Técnico em Manutenção de Vídeo e Externa, RG 414.145/SE, CPF 200.243.805-63; MANOEL GONÇALVES, Operador de Som e Imagem, RG 657.533/SE, CPF 256.839.005-06; ADRIANO BARROSO DOS SANTOS, Técnico em Manutenção de Rádio e TV, RG: 107.426/SE, CPF: 010.365.645-68. Esta comissão fica sob a presidência de ADRIANO BARROSO DOS SANTOS. Parágrafo Único - O Presidente, nos seus eventuais impedimentos ou ausência, designará um membro para substituí-lo.

Art. 3.

- - Pela participação na comissão de trabalho do Art. I o desta portaria, cada servidor receberá um adicional equivalente a 30 vezes o valor da UFP/SE, a ser pago mensalmente, observando-se os limites estabelecidos na lei n s 2.148/77.

Art. 4.

- Esta portaria retroage a data de 01 de abril de 2007.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Diretora Presidenta da Fundação Aperipê de Sergipe, em Aracaju, 14 de maio de 2007. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. INDIRA PEREIRA AÍIARAL Diretora-Presidenta Fundação Aperipê de Sergipe Rua Laranjeiras n" 1837 - Bairro Getúlio Vargas - Aracaju/SE Te!.: 214-6755 Fax:214-6858

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