Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24416, de 29 de maio de 2007
Nº 24416/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^f ^ DE ^ 3 DE AZ OTO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.019.863,31 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.019.863,31 (cinco milhões dezenove mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições „^R $ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 ESTADO 021220014.2081 - Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 155.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 195.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 -Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças-IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 190.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 190.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio-N AQ y 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°3H¥ Ç DE 2 3 DE MflTÍ) DE 2007 RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 122.863,31 (025) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.600.000,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 2.500.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 4.522.863,31 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obngações Patronais R$ 10.000,00 (000) 3190.13 -Obngações Patronais R$ 97 000,00 (001) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^R $ 3.000,00 (001) SUB-TOTAL R$,^110.000,00 TOTAL R$ 5.019.863,31
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220084.2038 -Apoio aos Municípios Metropolitanos RP 05 -Grande Aracaju s , 3340.41 -Contribuições R$ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 021220040.1081 -Aquisição de Equipamentos de Informática pará a PGE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 155.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 195.000,00 Z)%í ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jf-4-% DE J^D E M fti"O DE 2007 3/4 1/" DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 -Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças-IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.30 - Material de Consumo 091220083.4292 -Manutenção do Conselho Deliberativo do IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo „^^^^^^„ SUB-TOTAL R$ 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 123620110.2413 -Implementação das Ações do Programa de Desenvolvimento da Educação Básica - PRODEB ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123610110.7391 -Construção de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 123610110.7392 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -pbcas-eJostalações (^O%^/ U ^ ..P SUB-TOTAL R$ R$ 20.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 110.000,00 (000) 190.000,00 4.522.863,31 FR R$ R$ R$ R$ 122.863,31 100.000,00 100.000,00 (025) (026) (026) (026) R$ 1.000.000,00 (003) R$ 500.000,00 (003) R$ 600.000,00 (003) R$ 600.000,00 (003) R$ 500.000,00 (003) R$ 600.000,00 (003) R$ 300.000,00 (003) 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^M^ DE JS DE AV) AJ O DE 2007 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4668 - Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 (001) 3390.30 -Material de Consumo „^R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^110.000,00 TOTAL R$ 5.019.863,31
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "2" de C^^cuoo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. .^V" ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Mi Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Dr oo csiaao lãíaRebouças" iifento Li rdà-J Secretário be EstadendaFazenda / / ^ v ^ João 1 Bosco de Mendonça Secretário de Estado dos^TTanpprtes e dilntegração Metropolitana José de Oliveira Júnior Secretárfa,dé"Eãtadp ^ Chefe da Casa Civil )rge Aldeftí Telas Prado Se^retákjcxde Estado da Administração JoséXFemaneies de Lima Secretário ae-Esfado da Educação Ana líúciji Viçira/Menezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social