Decreto Estadual de Sergipe nº 24415, de 29 de maio de 2007

GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°í^^t^ DE^^D E MfKO DE 2007

Altera o § I o do art. 2 o , o § 3 o do art. 4 o e o § I o do art. 5 o , do Decreto n° 24.337, que convoca a 3 a Conferência Estadual das Cidades, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, combinado com as disposições das Leis n°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; tendo em vista as disposições constantes do art. 157, "caput", da Constituição Estadual, e DECRETA : Art. I o . Ficam alterados o § I o do art. 2 o , o § 3 o do art. 4 o e o § I o do art. 5 o , do Decreto n° 24.337, que convoca a 3 a Conferência Estadual das Cidades, sob a Coordenação Geral da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, que passam a vigorar com a seguinte redação: a "Art. 2 o .... § I o . A 3 a Conferência Estadual das Cidades deve ser realizada no período compreendido entre I o de agosto e por portaria da Secretaria de Estado do Planejamento.