Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24408, de 29 de maio de 2007
Nº 24408/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°WI°X DE^ff DE MflTp DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 227.900,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
D ,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 227.900,00 (duzentos e vinte e sete mil novecentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RS R$ R$ R$ 103020040.3522 RP 05 4490.52 4490.52 103020107.3511 RP 05 4490.52 4490.52 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV DE LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" -Aquisição de Equipamentos de Informática -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ -Aquisição de Equipamentos -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ INTEGRAÇÃO MUNICIPAL FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 - Estado de Sergipe ^ FR 31.000,00 5.000,00 16.000,00 58.000,00 (000) (000) (000) (000) FR 20.000,00 (070) 30.000,00 (027) 20.000,00 (070) 30.000,00 (027) 100.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J4-4° S DE2 ? DE MA?0 DE 2007 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.200,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 7.700,00 (000) SUB-TOTAL R$ 9.900,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 111210025.2838 - Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Artesanato ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^60.000,00 TOTAL R$ 227.900,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 55.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 58.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020025.4484 -Manutenção das Atividades Hemoterápicas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 60.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 INTEGRAÇÃO MUNICIPAL FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra , R$ 9.900,00 (000) t ^ a t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°fyJ° DE 2%DE M PitV DE 2007 3/3 SUB-TOTAL R$ JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL FINANÇAS 111210025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 9.900,00 FR 30.000,00 (000) 30.000,00 (000) 60.000,00 227.900,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $$ de ,v^cx-oo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. oJZ°^h. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado! Maria i a L.tóe ÃkalS alcon Secretária de Estado do Planejamento r Nilsort JNafecirrtento Lima Secreta riç4ie Estado da Fazenda Jorge (^àftfana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Santos Secretário dVEstale/das/Cidades e da IntegraçâóWunicipal Secretário de Estado Renato Vieir a Branda; o, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social