Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24405, de 28 de maio de 2007
Nº 24405/2007
/ /4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°S^OO D E 32 DE M A^O DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.841.010,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.841.010,00 (um milhão oitocentos e quarenta e um mil dez reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2152 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 80.000,00 (000) 041210025.2160 -Manutenção das Atividades da Superintendência de Estudos e Pesquisas - SUPES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 91.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 171.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 620.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 620.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W 7 ^ DEJ? DE MATO DE 2007 288460298.0730 -Encargo Especial a Cargo do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias ^^5!—^ 10,0 ° (000) SUB-TOTAL R$ 900.010,00 FINANÇAS 231220025.2985 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20 000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^150.000,00 TOTAL R$ 1.841.010,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 80.000,00 (000) 041210025.2160 -Manutenção das Atividades da Superintendência de Estudos e Pesquisas - SUPES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 21.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria „^R $ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 171.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES .99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar ^R$ 620.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 620.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J4 4°r DE 2 ? DE HARI O DE 2007 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 300.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE li) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.010,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações .^R$ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 900.010,00 DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO - CEDEPROT 236950248.1964 -Elaboração e Implantação de Cartilhas Turísticas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1966 -Realização de Campanhas Educativas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.35 - Serviços de Consultoria 236950248.1970 -Implantação de Portais de Turismo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUPERTUR 041220025.2970 -Manutenção da Superintendência Geral do Turismo ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^150.000,00 TOTAL R$ 1.841.010,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,5? de cyu^u^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 5.000,00 30.000,00 15.000,00 20.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MJ°f DE 2 ? DE Mflrü DE 2007 cJ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ^Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado da Planejamento, em Exercício Nilson Nascimento Lima Secretário oe Estado da Fazenda Osvaldo Secretário ascimento Filho da Itfra - Estrutura Silva João Aug Secretário/W Ettado do Turismo