Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24404, de 28 de maio de 2007
Nº 24404/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%M DEi^D E MflJ"O DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 818 000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ünico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 103050105.7498 -Adquirir Veículos para Vigilância Epidemiológica RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 550 000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 550.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais „^R$ 100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES.. 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 58 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 58.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W Í DE J ^ DE AAí)SO DE 2007 FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^10.000,00 TOTAL R$ 818.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 100.000,00 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES .99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500.000,00 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 50.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 550.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4668 - Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ^^^ R $ 100-000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 58.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 58.000,00 s , DOS RECURSOS HÍDRICOS — - -/ ? (Lf MGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V-f-H DEÍ^D E MArO DE 2007 3/3 185420175.1936 -Elaboração doZoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 10.000,00 (000) 10.000,00 818.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ÍNAA^M? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maia^Rebouças Secretário de Estado do planejamento, em Exercício José de^Oliveioa Júnior Secretário de Eítadi - Chefe da Casa Civil Róger Séçretártí /alho Santos :stãdbda Saúde Ana^LMcia^vieira Menezes Secretária de Estado da Inclusão, Wsistérrcia e do Desenvolvimento Social Osva Ido VWves om Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura Márcio Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H ídricos