Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24403, de 28 de maio de 2007
Nº 24403/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â-M DE,Z^DE MAIO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ FR 200.000,00 (000) 200.000,00 200.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 082440065.8650 ES 99 4440.42 082440065.8654 ES 99 3390.30 3390.39 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -Implementação de Ações de Assistência Social - Proteção Social Especial -Estado de Sergipe -Auxílios - Enfrentamento à Pobreza -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente
L—
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. FR ;oa Jurídica te SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 110.000,00 10.000,00 50.000,00 30.000,00 200.000,00 200.000,00 (000) (000) (000) (000) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í-H^ DEíSf DE MAIO DE 2007 Aracaju, M de ÉV^CUX; de 2007; 166° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Suil lUilherméiMaia Rebouças Secretário de Estado ^o Planejamento, em Exercício Nilsbfi /Nascinfento Lima Secretário be Estado da Fazenda A ji 1 . Ana LJjclavie)A Menezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social