Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24402, de 28 de maio de 2007
Nº 24402/2007
/4 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°W° DE M DE MfiW DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.415.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.415.000,00 (dois milhões quatrocentos e quinze mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 510.000,00 (071) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 60.000,00 (071) 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^.^R $ 700.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 1.270.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 01 -Sertão 3340.41 -Contribuições ^R$ 240.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 240.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE Financeiros do DEHOP L ES 99 -Estado de Sergipe . ^ 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (000) 133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PROJETO MONUMENTA RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (025) 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste jji 4490.51 -Obras e Instalações /^ $ ,,jJ"H Jv ^ R$ 100.000,00 (000) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JW°S DBl^ DE AA ar o DE 2007 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 154510155.3876 -Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 154510155.3877 -Reforma e Recuperação de Prédios Públicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 154510248.3844 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 905.000,00 TOTAL R$ 2.415.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 103020096.4301 -Manutenção de Unidades de Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.270.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 1.270.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições „^R$ 240.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 240.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PROJETO MONUMENTA RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) 154510155.3835 -Ampliação de Prédios Públicos do Estado RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações J R$ 50.000,00 (000) RP 02 - Baixo São Francisco ,/^mr 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^W DE ^ DE ^AfO DE 2007 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50 000,00 (000) 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 120.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) RP .02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 905.000,00 TOTAL R$ 2.415.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de QJ^OZO de 2007; 186° da Independência, 119° da República, ^Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.402 DE M DE flAQlOf DE 2007 W Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda )rrieAltíérto Jorge Altíérto Teles Prado Secretariolde Estado da Administração 4/4 AnàvUifcW^Vféirayfflénezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Osvaldo Alves dtf Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura