Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24401, de 28 de maio de 2007
Nº 24401/2007
iv ra 1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?W-W DEÍ ^ DE MPlTO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.650.975,45 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Fundamental RP .04 -Agreste RP 02 -Baixo São Francisco RP 05 -Grande Aracaju 3340.41 -Contribuições R$ 46.343,00 (003) RP 03 - Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul 3340.41 -Contribuições R$ 504.622,00 (003) RP 01 -Sertão SUB-TOTAL R$ 1.400.586,00 Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3320.41 -Contribuições ^R$ 185 000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 185 000,00 k / 2/3 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°W " DE 2 ^ DE MAfO DE 2007 PÚBLICA 061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 53.389,45 (025) SUB-TOTAL R$^^^65.389,45 TOTAL R$ 1.650.975,45
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 205.196,00 (022) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610110.7391 -Construção de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (003) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 195.390,00 (003) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.400.586,00 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 185.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 185.000,00 PÚBLICA 061810045.2554 -Manutenção Geral da ACADEPOL ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo f R$ 12.000,00 (000) 061810061.1554-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M^Ol DEg^D E A^fíJO DE 2007 3/3 RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 53.389,45 (025) SUB-TOTAL R$ 65.389,45 TOTAL R$ 1.650.975,45
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de (VAAX^AO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ^Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício ( Nils) Jasa tá •tewe-Êstado(da Fazenda Fernandes U e Lima ^ "xjSecretárto de^EsAdo da Educação CériüifSilya^ntoV Secretário de B?^do^da SequWtça Pública