Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24400, de 28 de maio de 2007
Nº 24400/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^ DE5^ DE MAIO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.140.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.140.000,00 (um milhão cento e quarenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 37.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 960.000,00 (000) CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES... 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 103.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.140.000,00 TOTAL R$ 1.140.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210025.2214 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEAD 3390.14 3390.30 3390.33 4490.52 /V I UV - Diárias-Civil - Material de Consumo ^ - Passagens e Despesas com Locomoção Ç - Equipamentos e Material Permanente ^ .jS^ . R$ R$ i R$
5)U^ R$ 1.000,00 6.000,00 1.000,00 30.000,00 (000) (000) (000) (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°WW € DEÍ ^ DE M-f)TV DE 2007 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 65 000,00 (000) CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES .99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 041220025.2213 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1000,00 (000) 041220085.1282 -Adequação da Estrutura Logística do DAF e da SGCC RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 041220085.1283 -Estruturação das Equipes de Fiscalização dos Bens Imóveis ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 9.000,00 (000) 041220085.2226 -Fiscalização dos Bens Imóveis de Propriedade do Estado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 9.000,00 (000) 041260085.1284 - Elaboração e Implantação de Sistemas de Gestão Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) 041280085.1249 -Desenvolvimento Profissional em Gestão Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 530.000,00 (000) CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 -Estado de Sergipe 4490,52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 37.000,00 (000) HUMANOS - SGRH 041280025.2234 -Manutenção da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.140.000,00 fores 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°W° DE trf DE M f)fO DE 2007 TOTAL R$ 1.140.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A° - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J$ de (Wtxbuo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ,^y ^ Marcelo Dadá Chagas , Governador do Estado Maria Lucra" ilê Oliveira Falcon Secretária de Estado, do Planejamento /, Secret JorgeAlbeftó Teles Prado Sectetárj(ítfelEstado da Administração