Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24398, de 25 de maio de 2007
Nº 24398/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE Q p DECRETO N-°^- 39i r DE ^ DE MATO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.702.467,57 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.l20,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Õrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.702.467,57 (sete milhões setecentos e dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 350.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (022) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000.000,00 (000) 123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 39.828,16 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 632.639,41 (025) 123670025.2396 -Manutenção e Supervisão da Rede da Educação Especial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 130.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 250.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 7.702.467,57 TOTAL R$ 7.702.467,57
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ DE,%) DE MfSW DE 2007 2/4 / . ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 123610115.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610115.1410 -Implementação das Ações do Programa Alfa e Beto - Alfabetização Séries Iniciais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 123620110.1387 -Aquisição de Acervo Bibliográfico para o Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123630025.2381 -Manutenção de Centros da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe R$ 500.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 150.000,00 (000) 100.000,00 (000) 150.000,00 (022) 200.000,00 (022) 100.000,00 (022) 200.000,00 (022) 200.000,00 (022) 200.000,00 (022) 200.000,00 (022) 200.000,00 (022) 200.000,00 (022) R$ 100.000,00 (022) R$ 350.000,00 (000) R$ 250.000,00 (022) R$ 250.000,00 (000) R$ 150.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) 500.000,00 (000) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M 3S ? DE ^ 4 DE MA TV DE 2007 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 123640110.1380 -Implantação de centros Estaduais de Educação Superior ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.100.000,00 (000) 123650025.2392 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Infantil ES... 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 672.467,57 (026) 121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diârias-Civil R$ 30.000,00 (025) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.702.467,57 TOTAL R$ 7.702.467,57
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2^ de OA^OU^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^^^Áp% ^ Marcelo Déda Chagas Governador do í stado /Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado d$ Planejamento, em Exercício Nilson Nascirnjento Lima Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO (l.°a^tf !MftlD— I DE 2007 r, Josê^Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação 4/4