Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24397, de 25 de maio de 2007
Nº 24397/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^4 3 3? DE44 DE MATO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.670.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.670.000,00 (quatro milhões seiscentos e setenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor.de Cont de Terceinz. R$ 3.970.000,00 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 700.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 4.670.000^05 TOTAL R$ 4.670.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção á Saúde da Mulher e da Criança ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (006) 103010103.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 115.000,00 (006) 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo jf" fc) R$ 200.000,00 (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W-í" DE ^ DE AfAfD DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 2/2 R$ 800.000,00 (006) R$ 800.000,00 (006) R$ 185.000,00 (006) R$ 270.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 4.670.000,00 TOTAL R$ 4.670.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $ 4 de OMXU^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado /Guilherme4/faia Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nil Secretário df !nto Lima stado da Fazenda Rogérid^walho^fantos SecretárioWéslaSo da Saúde