Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24396, de 25 de maio de 2007
Nº 24396/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 39^ DEety DE /APITO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.330.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.330.000,00 (dezessete milhões trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 440.000,00 (001) 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 16.890.000,00 (012) SUB-TOTAL R$ 17.330.000,00 TOTAL R$ 17.330.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 440.000,00 (001) 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju RP .06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.445.000,00 (012) SUB-TOTAL R$ 17.330 000,00 TOTAL R$ 17.330.000,00 ^a( ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c?4 3te DE ^ DE MftW DE 2007
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju J 4 de (w^o^ ^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. .Jo$^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria LiícVHí? OliveiraTalcon Secretária de E^stado $o Planejamento imento Lif Nilson TNascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Osvaldo Alves do gascímento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura