Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24395, de 16 de maio de 2007
Nº 24395/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO N.V-H^J DE$j DE MAít) DE 2007
Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 870.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parâgrafo Ünico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.3292 -Aquisição de Equipamentos para a Previdência RP .05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^„,^R $ 200 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.2533 -Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos Desportivos - Pintando a Liberdade V e VI RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 118.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 118.000,00 PÚBLICA 103020100.1567 -Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 110.000,00 (025) 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 202.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 312 000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N.°34- 39 ^ DE ^ DE MftJ"O DE 2007 2/3 RP 01 -Sertão 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 240.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 240.000,00 870.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.3293 -Construção da Sede do IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.2533 -Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos Desportivos - Pintando a Liberdade V e VI RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL •SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 200.000,00 SUB-TOTAL R$ 118.000,00 PÚBLICA 103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 103020100.1568 -Aquisição de Veículos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 FR 200.000,00 (070) FR 118.000,00 (047) FR 50.000,00 (025) R$ 40 000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) 312.000,00 àfrtO a^"- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°W 33 ^ DE ^ DE MATO DE 2007 3/3 ERRADICAÇÃO DA POBREZA 062440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 50.000,00 (070) R$ 190.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 240.000,00 870.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?4 de CA^OLO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado i Maria Lúc%^Tie OliveiraFalcon Secretária de Estado do Planejamento NilÉoW"NSSc/mento Lima Secretário de Estado da Fazenda Secr eles Prado da Administração Secretário de igueirec 3a Justiça e/dá" Cidadania Ké/íJJí)^nya^FfWto SocietáriodeJEamoda Segurança Pública Anàsljjp^vieira Menezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social