Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24368, de 30 de abril de 2007
Nº 24368/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DE 47 DE A$ft rU DE 2007 k^ Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.852.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",Parágrafo Único,da Lei 6.l20,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.852.000,00 (um milhão oitocentos e cinqüenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 205730020.2317 -Estudos Agronômicos e Sociais RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil SUB-TOTAL R$ 30.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ 1.600.000,00 íy-i -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PORTOS E TERMINAIS HIDROVIÁRIOS 67840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278120281.1919 ES 99 3390.32 041220025.2925 ES 99 3390.30 3390.36 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -GABINETE DO SECRETÁRIO -Revitalização dos Jogos Abertos de Sergipe - JOABS -Estado de Sergipe -Material de Distribuição Gratuita -GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER -Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes - Estado de Sergipe - Material de Consumo - Outros Serviços de J€ff^koúV Pessoa Física ( 100.000,00 R$ R$ R$ FR R$ 30.000,00 (000) FR R$ 1.600.000,00 (000) FR R$ 100.000,00 (000) FR 5.000,00 (008) 10.000,00 (070) 10.000,00 (070) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%J^ DEcZ? DE ADRr/ DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 - Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 20.000,00 (008) SUB-TOTAL R$ 75.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL FINANÇAS 111210025.2837 -Manutenção dos Serviços Aaministrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores .^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^47.000,00 TOTAL R$ 1.852.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento ^0 0 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E FR DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206050198.1735 -Reforma de Matadouros RP 02 -Baixo São Francisco SUB-TOTAL R$ 30.000,00 061810025.2703 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 2° BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 061810025.2704 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 3 o BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80 000,00 (000) 061810025.2705 - Manutenção do Policiamento Ostensivo do 4 o BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80 000,00 (000) 061810025.2706 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6 o BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 061810025.2707 -Manutenção do Policiamento,Qstensivo do T BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consume^,, fi j n , R$ 80.000,00 (000) / 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í-Í- 3 ^ DE^? DE A04^ DE 2007 061810025.2710 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 1 o BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 061810025.2711 - Manutenção do Policiamento Ostensivo do 5 o BPM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.600.000,00 TERMINAIS HIDROVIÁRIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições RS 100.000,00 (000) SUB-TOTAL RS 100.000,00 LAZER ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (008) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (008) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 75.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 - Capacitação para Geração de Emprego e Renda ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 47.000,00 TOTAL R$ 1.852.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor n i data de sua publicação 4/4 % f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° (24 ^ f DE ^?D E Pt(bMA DE 2007 Art. A° - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i ? de cxb^-f de 2007; 186° da Independência, 119° da República. /Belivaldo Chajas Si Governador do Estado, em Exercício Guilherme Maiá Rebouçaá Secreta ri cf de Estado f)o Planejamento, em Exercício Secretário de Es Comandar Secretário de Esta /alho Filho "ejá Esporte e4c?Lazer Renato Vieira BraF alho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social