Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24360, de 27 de abril de 2007
Nº 24360/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°l^^éõ DE.?é DE ^ ô R X ^ DE 2007
Abre a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6 279.450,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.279.450,00 (seis milhões duzentos e setenta e nove mil quatrocentos e cinqüenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (025) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 1 500.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 409.450,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reonentação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 3.909.450,00 PÚBLICA ( M GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W-ôéO DE á ^ DE Wftfk. DE 2007 2/4 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ 1.850.000,00 (000) 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.350.000,00 TOTAL R$ 6.279.450,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DC DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ FR 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101220094.8470 -Manutenção do Programa Estruturante Saúde Pública de Qualidade ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3350.41 -Contribuições 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita (P R$ R$ 20.000,00 500.000,00 500.000,00 FR (006) (006) R$ 1.000.000,00 (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 200.000,00 9.950,00 9.950,00 390.000,00 19.950,00 (006) (006) (047) (006) (006) (006) (006) (006) f R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.950,00 4.950,00 89.950,00 49.950,00 100.000,00 4.950,00 9.950,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE ,. DECRETO N.°H j ^ DEâ6DE flÔFUX DE 2007 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.38 -Arrendamento Mercantil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 500 000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 3.909 450,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Policia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.350.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.350.000,50 TOTAL R$ 6 279.450,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $É de ah ^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República /Beívaldo Chagas Silvli Governador do Estado, em Exercício /éuilherme-WÍaia Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilsorf Nesofmento Lima Secretário de Estado da Fazenda Alexandre Santaria Porto Secretário de Estado do Desenvolvimento EcóníSrfiteo e da Ciência e Tecnologia, em Exercício Rogéno Ifffefvalhp^Santos Secretário deCsWdo da Saúde 4/4 Pública