Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24356, de 26 de abril de 2007
Nº 24356/2007
6- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^? ^ DE ÍC DE ftBftfAs DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 215.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006 . DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar ro valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^21 5 000,00 TOTAL R$ 215.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento - 041220085.1107 -Implementação do PNAGE/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) 041210025.2160 -Manutenção das Ativiaades da Superintendência de Estudos e Pesquisas - SUPES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (000) PRODETUR EMSERGIPE UEE/SE-PRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 215.000,00 %t " f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%HfC DE i é DE ftQfKTÀ. DE 2007 2/2 TOTAL R$ 215.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, âC de ciW-f de 2007, 166° da Independência, 119° da República. /Belivaldo Chagas Silva Governador do Estado, em Exercício yGliíí nlhermeivlaia Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício wucto^. Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda