Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24355, de 26 de abril de 2007
Nº 24355/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^M ^ DEjfD E ABR IX. DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.120.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art,7°,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças. Indenizações e Restituições ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições RS 1-100.000,00 (027) 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SÉS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000 000,00 (006) 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 820.000,00 (006) Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 1.500.000,00 (006) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 2.000.000,00 (027) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (006) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 600 000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 12.120.000,00 TOTAL R$ 12.120.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe ta"t % 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3 ^ DE J f DE A^Pt-U. DE 2007 3390.30 - Material de Consumo 101220094.8470 -Manutenção do Programa Esrruturante Saúde Pública de Qualidade ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo pelo Pró-Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 103020103.7469 -Construção de Nova Maternidade do Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Mater.al Permanente 4490.52 - Equipamentos e Maíenal Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.7475 - Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Matenal Permanente RP 01 -Sertão RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Matéria 1 Permanente 103050105.7498 -Adquirir Veículos pará Vigilância Epidemiologia RP 05 -Grande Aracaju Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado ae Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Antei lores RS 1 000 000,00 (006) R$ R$ R$ R$ R$ 500.000,00 500.000,00 500.000,00 (006) (006) R$ 2.290.000,00 (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ 990.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 90.000,00 400.000,00 (006) (006) (047) (006) (047) (006) (047) (006) (047) (047) (047) (047) (006) (047) (006) (027) (006) SUB-TOTAL R$ 12.120 000.00 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^^ / DEc2f DE A0PJX DE 2007 TOTAL R$ 12 120.000,00
Art. 3.
D - Este Decreto entrara em vgor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,^^"de (xL^Ax( de 2007, 186° aa Independência, 119° da República Belivaldo Chagas Sf u u +t;-. duu , CIII CACiui( rme Maia:Rêbouças Governado" dc ^;-. adô, em Exercício / - " . /Guilherme Secretário de Estado d^Planejamento. em Exercício Nilstfn MãsçimeMo Urna Secretário de Estado da Fazenda Rogáfriq/Jianíattro Santos Secretariolde Estado da Saúde