Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24354, de 25 de abril de 2007
Nº 24354/2007
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°-H^ ^ DEiZíFDE AQ)PiXi DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 590.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação. OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe - PROJETO MONUMENTA RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Antenores R$ 40.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (025) 133910248.3858 -Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras - PROJETO MONUMENTA RP 03 - Litoral Norte 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^.^R $ 40 000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 590.000,00 TOTAL R$ 590.000,00
Art. 2.
- Os recuisos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 400.000,00 (000) 154510061.3821 -Construção do Novo IML em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RS 140.000,00 (025) rn 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tHi ^ DE^fD E f)bW^ DE 2007 RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 590 000,ÕÕ TOTAL R$ 590.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará e n vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, fâ de ^â^J( de 2007; 186° da Independência, 119° da República. íehvafcJo Chagas Sih Governador go Estado, em Exercício /- ^ f ^- Guilherme Maiá-Rebouças Secretário de Estado flo Planejamento, em Exercício U NilsorYjKIssanbento Lima Secretário pe Estado da Fazenda Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura