Decreto Estadual de Sergipe nº 24353, de 25 de abril de 2007

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°H 5 ^ DE J4 DE ftftMA. DE 2007

Transfere saldos com as respectivas atividades da Superintendência de Recursos Hídricos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Arts. 20 e 27, e ainda com o disposto no inciso V, do Art. 65, da Lei n.° 6.130, de 02 de abril de 2007. DECRETA: Art. l.° - Ficam transferidos da Secretaria de Estado do Planejamento, para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, os saldos das dotações orçamentárias abaixo, que passam a vigorar com a seguinte classificação: 185440025.2190 - ES 99 - 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 185440025.2191- ES 99 - 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 185440180.1286 - ES 99 - 3390.14 3390.33 3390.35 3390.36 3390.39 4490.52 185440180.1287- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE RECUSOS HÍDRICOS Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Manutenção da Superintendência de Hídricos - SRH ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Recuperação e Instalação de Dessaí Projeto Água Doce ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Japaratuba - FR R$ R$ R$ R$ R$ Recursos R$ R$ R$ i R$ ica R$ R$ adores - R$ R$ R$ i R$ ica R$ R$ 3.000,00 12.000,00 5.000,00 20.000,00 96.600,00 48.130,00 100.000,00 80.000,00 20.000,00 90.000,00 50.000,00 15.000,00 20.000,00 60.000,00 15.000,00 40.000,00 30.000,00 (000) (025) (000) (025) (047) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (025) (000) (025) (025) RP 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 Rp 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 Rp 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 RP 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 185440180.1288- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c^-3Í3 DE ^ DE AGRfZ, DE 2007 PROÁGUA SERTÃO Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica LITORAL NORTE Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica AGRESTE Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica GRANDE ARACAJU Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Implementação e Fiscalização da Gestão de Recursos Hídricos - PROÁGUA R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 2.500,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 3.370,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 3.370,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 3.370,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 3.370,00 (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) f^r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W^ DEÍ-Í DE QQfWt DE 2007 ES 99 - 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 3390.39 3390.39 4490.52 4490.52 185440180.1289 - ES 99 - 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 185440180.1290- ES 99 - 3390.35 3390.35 4490.51 4490.51 4490.52 4490.52 185440180.1291 - 3390.35 3390.39 185440180.1292 RP 01 3390.35 3390.39 RP 02 3390.35 3390.39 RP 03 ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Realização do Cadastro de Infra-Estrutura Hídrica - PROÁGUA ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção e Automação Operacional dos Sistemas de Abastecimento de Água - PROÁGUA ESTADO DE SERGIPE Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Obras e Instalações Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca ESTADO DE SERGIPE Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Implantação do Modelo de Gestão Integrada na Bacia do Rio São Francisco SERTÃO Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica BAIXO SÃO FRANCISCO Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica LITORAL NORTE R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 23.000,00 3.000,00 30.000,00 8.000,00 70.000,00 3.000,00 30.000,00 3.000,00 27.000,00 3.000,00 23.000,00 3.000,00 30.000,00 8.000,00 30.000,00 3.000,00 27.000,00 3.000,00 70.000,00 250.000,00 500.000,00 260.000,00 1.040.000,00 1.040.000,00 4.160.000,00 45.000,00 5.000,00 40.000,00 10.000,00 40.000,00 10.000,00 (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (047) (000) (047) (025) (000) (025) (000) (025) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ DE 2 ^ DE ae,%JX DE 2007 3390.35 3390.39 RP 04 - 3390.35 3390.39 185440180.1293- ES 99 - 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 185440180.1294 - ES 99 - 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 185440180.1295- ES 99 - 3390.35 3390.35 4490.52 4490.52 185440180.1296- ES 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 .99 - Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica AGRESTE Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Elaboração de Planos Diretores das Bacias do Estado de Sergipe - PROÁGUA ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Plano Estadual de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos - PROÁGUA ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Estruturação dos Órgãos Gestores de Recursos Hídricos - PROÁGUA ESTADO DE SERGIPE Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Implantação do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos - PROÁGUA ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 10.000,00 40.000,00 10.000,00 1.000,00 80.000,00 1.000,00 70.000,00 2.000,00 350.000,00 1.000,00 180.000,00 1.000,00 214.000,00 4.000,00 20.000,00 4.000,00 28.000,00 6.000,00 90.000,00 4.000,00 20.000,00 4.000,00 40.000,00 20.000,00 205.000,00 25.000,00 200.000,00 3.000,00 20.000,00 3.000,00 20.000,00 4.000,00 50.000,00 (025) (000) (025) (000) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 4490.52 4490.52 185440180.1297 - ES 99 - 3390.35 3390.35 185440180.2192- RP 04 - 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 RP 06 - 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 185440180.2193- RP 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.39 .01 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í4 ^ DE ^ DE A0AZ/. DE 2007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Atualização e Complementação de Base Cartográfica do Estado ESTADO DE SERGIPE Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Piauí - PROÁGUA AGRESTE Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica LITORAL SUL Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Sergipe - PROÁGUA SERTÃO Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física )utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 20.000,00 3.000,00 40.000,00 4.000,00 30.000,00 5.000,00 20.000,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 10.000,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 6.750,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 10.000,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 6.750,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) 3390.39 RP 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 RP 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 RP 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 185440190.1298- RP 3390.35 3390.35 4490.51 4490.51 4490.52 4490.52 RP 3390.35 3390.35 - - - - - - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-$H DE ^ DE A(bíWt, DE 2007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.370,00 (025) AGRESTE Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica GRANDE ARACAJU Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica LITORAL SUL Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja - PROAGUA SERTÃO Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Obras e Instalações Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente BAIXO SÃO FRANCISCO Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 2.500,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 3.370,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 3.370,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 2.500,00 1.000,00 3.370,00 (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 149.098,68 595.050,58 76.077,82 464.311,25 811.750,00 3.247.000,00 213.330,00 853.330,00 (000) (025) (000) (025) (000) (047) (000) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^-3^3 DEá^ DE qkftlA. DE 2007 4490.51 4490.51 4490.52 4490.52 RP 3390.35 3390.35 4490.51 4490.51 4490.52 4490.52 - Obras e Instalações - Obras e Instalações - Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente - Serviços de Consultoria - Serviços de Consultoria - Obras e Instalações - Obras e Instalações - Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 560.000,00 3.400.000,00 811.750,00 3.247.000,00 213.330,00 853.330,00 560.000,00 3.400.000,00 811.750,00 3.247.000,00 34.154.298,33 (000) (025) (000) (047) (000) (025) (000) (025) (000) (047) República.