Decreto Estadual de Sergipe nº 24352, de 25 de abril de 2007

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° â^3f2 DE^iD E ^QRTA DE 2007

Transfere saldos de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado do Planejamento para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Arts. 20 e 27, e ainda com o disposto no inciso V, do Art. 65, da Lei n.° 6.130, de 02 de abril de 2007. DECRETA: Art. l.° - Ficam transferidos da Secretaria de Estado do Planejamento, para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, os saldos das dotações orçamentárias abaixo, que passam a vigorar com a seguinte classificação: 185440180.7188 - RP 99 - 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 185440180.7189 - ES 99 - 3390.35 3390.39 185440180.7192 ES 99 - 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 185440180.7193 - RP 99 - 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 3390.39 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS Implantação do Sistema de Outorga e Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos ESTADO DE SERGIPE Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Revitalização das Bacias e Sub-bacias Hidrográficas de Sergipe ESTADO DE SERGIPE Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Apoio aos Comitês das Bacias Hidrográficas ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Capacitação e Treinamento em Recursos Hídricos ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 70.000,00 20.000,00 200.000,00 80.000,00 70.000,00 2.000,00 10.000,00 2.000,00 20.000,00 13.000,00 86.000,00 42.000,00 50.000,00 122.500,00 8.000,00 200.000,00 (000) (025) (000) (025) (020) (020) (020) (000) (020) (000) (000) (000) (020) (000) (020) (000) (020) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SM-$ 5â DE ^ 4 DE Q0QT^ DE 2007 185440180.7194 - RP 99- 3390.14 3390.33 185440180.7195 - RP 99 - 3390.14 3390.14 3390.33 3390.33 3390.35 3390.39 3390.39 185440180.7196 - RP 99 - 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 185440180.7197 - RP 99 - 3390.35 3390.36 3390.39 4490.52 4490.52 185440180.7198 - RP 99 - 3390.14 3390.30 3390.30 3390.33 3390.35 3390.39 185440180.7199 - 3390.33 3390.33 3390.35 3390.35 185440180.7200 RP . .99 - Apoio ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Elaboração de Planos de Bacias Hidrográficas de Sergipe ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Estudos Complementa res para Reenquad ramento de Corpos D^Água ESTADO DE SERGIPE Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Implantação da Rede de Hidrometeorológica e da Qualidade da Água ESTADO DE SERGIPE Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Implantação de Comitês de Bacias Compartilhadas ESTADO DE SERGIPE Diárias-Civil Material de Consumo Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Elaboração do Plano Estadual de Reabilitação de Infra-Estrutura Hidráulica ESTADO DE SERGIPE Passagens e Despesas com Locomoção Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Operação da Rede Hidrometeorológica e da Qualidade da Água ESTADO DE SERGIPE R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 25.000,00 15.000,00 10.000,00 40.000,00 10.000,00 20.000,00 30.000,00 10.000,00 50.000,00 2.000,00 4.000,00 4.000,00 19.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 23.000,00 50.000,00 2.000,00 21.000,00 70.000,00 16.000,00 1.000,00 3.000,00 1.000,00 5.000,00 (020) (020) (000) (025) (000) (025) (000) (000) (025) (000) (020) (000) (020) (020) (020) (020) (000) (020) (020) (000) (020) (020) (020) (020) (000) (020) (000) (020) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V^J ^ DE ^ DE 46%:/, DE 2007 3390.14 - Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185440180.8188 - Operacionalização de Ações da Política Estadual de Recursos Hídricos RP 99 - ESTADO DE SERGIPE 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL