Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24350, de 24 de abril de 2007
Nº 24350/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ty-W O DEellDE AG^-T-L DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 324.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 (000) 041220025.2152 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios ^.^R$ 150.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 165.000,00 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 01 -Sertão 3340.41 -Contribuições —,^R$ 8 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 8.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195710049.4444 -Concessão de Bolsas de Pesquisa Científica e r^^ Desenvolvimento Tecnológico ES 99 -Estado de Sergipe ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e, Financeiros do ITPS 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W/,JfO DB24 DE í)$Pill DE 2007 ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 51.000,00 CIDADANIA 141280025.2550 -Manutenção da Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe - EGESP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20 000,00 (009) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 40.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^70.000,00 TOTAL R$ 324.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 041220085.1107 - Implementação do PNAGE/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) Municípios Sergipanos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 165.000,00 121280025.2421 -Manutenção do Departamento de Recursos Humanos ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 8 000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ffer 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JtytfO DEJ^D E ^ftRI X DE 2007 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195710049.4444 -Concessão de Bolsas de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico ES 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 (025) ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 50.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 51 000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 141280045,1531 -Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (009) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 40.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^70.000,00 TOTAL R$ 324.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á ^ de aJo^À^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. "Belivaldo Chagas Governador do Estado, em Exercício ^ i 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°WMO DEg4 DE ABRTo^ DE 2007 /Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado óp Planejamento, em Exercício asclmjntq Lima Estado dfe Fazenda cM-— 6" o^séA Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação Alexandre Santana Porto Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, em exercício Benedito de Figueiredo t Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Alberto dos Santos Secretário de Estado da Cultura