Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24342, de 24 de abril de 2007
Nº 24342/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$,LJjJ DE Í3 DE flSaiX DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.739.023,95 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.739.023,95 (um milhão setecentos e trinta e nove mil vinte e três reais e noventa e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 163.953,23 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 719.500,72 (000) SUB-TOTAL R$ 883.453,95 CIDADANIA 141280025.2550 -Manutenção da Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe - EGESP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe • 0UWJ^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/%M Z DEÜD E 4GAT/. DE 2007 f 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.570,00 (000) 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor de Cont, de Terceiriz. R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 165 570,00 TERMINAIS HIDROVIÁRIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^45 0 000,00 TOTAL R$ 1.739.023,95
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^^R $ 883 453,95 (000) SUB-TOTAL R$ 883.453,95 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 141280045.1531 -Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (047) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10 000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 3/4 ^5i s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ Í DE 3 3 DE Aôftr-C DE 2007 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 165.570,00 (000) SUB-TOTAL R$ 165.570,00 TERMINAIS HIDROVIÁRIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 450.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^450.000,00 TOTAL R$ 1.739.023,95
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 3.3 de CK^ÜJAP de 2007, 186° da Independência, 119° da República. "Genivaldo Checas"Sil Governadodo Estado, em Exercício üílhermeJVfãia Rebouças Secretário de Estaco do Plane/amento, em Exercício Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda se ulo Carvalho iViana icultura e flo Desenvojvimento Agrário Fernandes de Lima ario de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Ana woa^/ieifa Menezes Secretária de Estado da INCLUSÃO, Assistência e do Desenvolvimento Social tw 4/4 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ W DE i i DE ASftX^ DE 2007 Osvaldo^wes m Nascimento Filhó Secretário de Estado da Infra - Estrutura