Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24334, de 19 de abril de 2007
Nº 24334/2007
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A^/ 33-9 DEJS DE ft-BKI^ DE2007 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 -Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças-IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 12.000,00 (000) 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE DEAGRO RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 206030201.4244 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Citros RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 112.000,00 FR 81.000,00 (025) 15.000,00 (025) 2.000,00 (025 SUB-TOTAL R$ 98.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J4 334 DEJ9 DE ftBfM-L DE 2007 2/4 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 500.000,00 FR 30.000,00 (000) 740.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 -Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças-IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195710199.3364 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR ty ^ flL^ V ir FR 12.000,00 (000) 100.000,00 (000) 112.000,00 FR 40.000,00 (025) 58.000,00 (025) 98.000,00 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°W-^I DEJ9 DE AB4JV. DE 2007 103020040.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática para o Hospital da Policia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15 000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 103020100.1567 -Aquisição de Equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,50 TOTAL R$ 740.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 3 de OÜO^H de 2007; 186° da Independência, 119° da República. c^I^%^J^. Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado ih 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.° 24-33 4/ DE í 9 DE eGRXC DE 2007 Maria LuW B Oli^iratalcon Secretária de Estado do Planejamento Secretário de Estado d eda Irrigação Pública do Nascimento Filho itado da Infra - Estrutura