Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24318, de 11 de abril de 2007
Nº 24318/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^ S DEJO DE OBfM L DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 10.000,00 (000) 041220025.2152 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 041210020.1162 -Elaboração de Estudo e Divulgação de Indicadores Conjunturais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^235.000,00 TOTAL R$ 235.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210025.2160 -Manutenção das Atividades da Superintendência de Estudos e Pesquisas - SUPES ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.1108 -Operacionalização do Sistema Informatizado do Orçamento Público RP 05 - Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3i ? DE i O DE ABRJ,L DE 2007 2/2 SUB-TOTAL R$ 235.000,00 TOTAL R$ 235.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, W de OSQJSXJ( de 2007; 186° da Independência, 119° da República Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Luciade Oliveira 1 "" Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda