Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24312, de 9 de abril de 2007
Nº 24312/2007
Transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, inciso I, da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de março de 2007.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OM de O^OAA$ de 2007; 186° da Independência e 119° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GO VERNADOR DO ESTADO Osvaldo Alves do/Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra-Estrutura Clóvis Barbosa de Melo Secretário de Estado die Governo JRNC. TRANSSEJNFRA GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° $^.$lí DE íty DE ABRIL DE2007 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO A partir de 1° de março de 2007 SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Superintendente Executivo do Programa de DaenvorvBnento Auto-sustentável do Semi-Andó Sergipano Assessor Técnico-Administrativo I Assessor Técnico I Assessor Técnico n SÍMBOLO CCE-ll CCS-10 CCS-08 CCS-07 TOTAL ANTERIO R QUANTI DADE VALOR -R$ UNITÁRIO 4477,83 363,04 243,38 182,52 GLOBAL 4477.83 1460,16 486.76 182,52 6.607.27 LOTACÃO SEINFRA 3EINFRA SEINFRA SEINFRA SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO assessor Especial tosessor-Geral de Programas e Projetos Assessor Tócnico-Opencional SÍMBOLO CCE-08 CCS-14 CCS-13 TOTA L QUANTI DADE VALOR-RS UNITÁRIO 2617,81 1.622,40 1081.60 GLOBAL 1622,40 2163.20 LOTAÇÃO SEINFRA SEINFRA SEINFRA SEINFRA - Secretaria de Eatado da Infra-Estrutura