Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24306, de 30 de março de 2007
Nº 24306/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?S/t-306 DE^9D E MftftCO DE 2007 / Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 735.700,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Úntco,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 735.700,00 (setecentos e trinta e cinco mil setecentos reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP ES 99 - Estado de Sergipe 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 222.800,00 (000) 061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas pará a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 125 000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 110.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 735.700,00 TOTAL R$ 735.700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^-30 6 DE ^ 9 DE hAfthCO DE 2007 2/3 061810025.2553 -Manutenção dos Institutos de Perícias da SSP ES 99 - Estado de Sergipe Estratégicas para a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810060.1556 -Construção de Sedes para os Institutos de Perícia RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 061810061.1552 -Reforma de Delegacias RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810061.1554 -Aquisição de Veículos pará a Polícia Civil RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.1557 -Construção de Delegacias pará a Polícia Civil RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (000) R$ 20 000,00 (025) R$ 10.000,00 (000) R$ 250.000,00 (025) R$ 60.000,00 (025) R$ 50.000,00 (000) R$ 10.000,00 (025) R$ 140.700,00 (000) R$ 15 000,00 (025) R$ 15.000,00 (025) R$ 15.000,00 (025) R$ 15.000,00 (025) R$ 15.000,00 (025) R$ 15.000,00 (025) R$ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 735.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de /^AJOAQO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â^.ãOé DEÍ9DE W4KCX) DE 2007 úcVc/e 7 Oliveira Fz Mana Lúcia oe Oliveira Falcon Secretária de Ep$óo do Planejamento Nilson Ntí$cirtfêntb Lima Secretário delEsfado da Fazer