Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24301, de 29 de março de 2007
Nº 24301/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W OS DE^ J DE MHFVeo DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.970.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.970.000,00 (seis milhões novecentos e setenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 500.000,00 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (027) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 570.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 6.970.000,00 TOTAL R$ 6.970.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (006) 101220094.8470 -Manutenção do Programa Estruturante Saúde Pública de Qualidade ES 99 -Estado de Sergipe •- c íl^ - 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JtJfJOi DEâffDE Mfl-^eo DE 2007 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (006) 103010103.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (006) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (027) 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 490.000,00 (006) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 480.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 6.970.000,05 TOTAL R$ 6.970.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í2 de rw^cujao de 2007; 186° da Independência, 119° da República. / t^-^ a ^^%^ . Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria LúciaÜe 1 Oliveira Falcon Secretária de Costado $o Planejamento Nilson" /NãBcMenfb Lima Secretário IdrfEstado da Fazenda Rogéria pãFV^%Santos Secretariei de^Estado da Saúde O