Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24300, de 29 de março de 2007
Nº 24300/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-300 DEj?D E tfft?KtO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.405.600,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parãgrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.405.600,00 (três milhões quatrocentos e cinco mil seiscentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação. FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 20.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 120.000,00 R$ R$ 1.000 000,00 200.000,00 FR (006) (006) R$ 2.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 3.200.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente/! 3^- yw ^VY-^ I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âfyâOO DE(g?DE A^AKCO DE 2007 / 278120281.1919 -Revitalização dos Jogos Abertos de Sergipe - JOABS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ 2/4 R$ 25.600,00 (008) 85.600,00 TOTAL R$ 3.405.600,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220085.1237 RP 06 3390.14 041220025.1247 ES 99 3390.30 3390.36 3390.39 041220025.2231 ES 99 3390.30 3390.36 3390.39 041220040.1223 RP 3390.36 .05 - -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO -Implantação de Unidade Móvel do CEAC - Litoral Sul -Diárias-Civil -SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS -Aperfeiçoamento do Sistema de Gerenciamento de Contratos -Estado de Sergipe - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição de Equipamentos de Informática pará o COMPRASNET-SEAD Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR R$ 20.000,00 (000) R$ 21.500,00 (000) R$ 57.000,00 (000) R$ 13.500,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 1 000,00 (000) R$ 2.500,00 (000) R$ 3.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 103010103.8486 -Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados pelo Pró-Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 120.000,00 FR ^n ^ S
V^ R$ 1 000.000,00 (006) 1.000.000,00 (006) 1.000.000,00 (006) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°$^.doo DE 2 ? DE M^rACC DE 2007 / 103050105.8477 - Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^^^R $ 200.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 3.200.000,00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 278120281.1919 -Revitalização dos Jogos Abertos de Sergipe - JOABS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.500,00 (008) 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 12.100,00 (008) SUB-TOTAL R$„^85.600,00 TOTAL R$ 3.405.600,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Z8 de cyw°-A.eo de 2007; 186° da Independência, 119° da República Marcelo Déda Chagas Governador do Estado úcíâlSe^OlivliW^ de Estado do Plan Nilson Nascimento Lu Mana Lúcia ae^OhveiríKFalcon Secretária de Estado do Planejamento Secret Lima o da Fazenda Teles Prado Se^retárioc^Eafa(io da Administração Rogério ítóvalho^éantos Secretário oe Estado da Saúde 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ° êçreíâHo de Estado do Esporte/é do Lazer