Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24299, de 28 de março de 2007
Nº 24299/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NA% 3 ^ DE á f DE /^aP,e o DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430066.4662 -Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetívas RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais ^—^^^—R$ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^^50.000,00 TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3.Q de (wo^e ^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. / 6^-^ J^U— 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^--?9S DE $2 DE Mflft C O DE 2007 c^A,^4. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda An a bJAAmWKhezes Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social O