Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24298, de 28 de março de 2007
Nº 24298/2007
r i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á4 ^ DEj ^ DE W)?xCO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 615.000,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430066.4662 - Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetivas RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 615.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 615.000,00 TOTAL R$ 615.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 615.000,50 TOTAL R$ 615.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, d^d e fv%Axt40o de 2007; 186° da Independência, 119° da República i V^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^Ã3? DE^D E Mtfft(SO DE 2007 ( Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado / Maria Lúcia diP Oliveira Falcõn Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Ana Lik^Wíeíra Mgjiezes Secretária de Estado do Combate a Pobreza e da Assistência Social