Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24297, de 28 de março de 2007
Nº 24297/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W 9 )- D E 24 DE MORCO DE 2007 l Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.235.200,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.l20,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.235.200,00 (um milhão duzentos e trinta e cinco mil duzentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERGIPE 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220198.3339 -Aquisição de Equipamentos - PRONAF ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 206030201.4244 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Citros RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 123610025.2391 - ES 99 - 3390.92 123620025.2383 - ES 99 - 4490.52 247220052.43.71 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental Estado de Sergipe Despesas de Exercícios Anteriores Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permanente R$ FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE Manutenção dos Serviços Administrativos e fí^ Financeiros - FyWDAP^ FR 80.000,00 (000) 80.000,00 FR 30.000,00 (000) 220.000,00 (025) 5.200,00 (025) 255.200,00 FR R$ 300.000,00 (022) 300.000,00 fos e 0^ r RP 3390.39 3390.92 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/4 -ZW DE^ f DE MffàZO DE 2007 .05 -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 - Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ 2/4 163.096,64 86.903,36 850.000,00 (000) (000) FR 50.000,00 (000) TOTAL R$ 1.235.200,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE 041220025.3243 -Melhoria na Creche dos Empregados da AGETIS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações .^R$ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195710199.3364 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) 195710199.4189 -Geração e Adaptação de Tecnologias RP 06 -Litoral Sul 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (025) 206030201.4244 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Citros RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil fi$j/y 5.200,00 (025) 206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF , urx , É u ES 99 -Estado de Sergipe ^ y^^(?O () 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°â^m DE 8 f DE MftPitO DE 2007 3390.14 -Dianas-Civil R$ 40 000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 255 200,00 Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300 000,00 (022) 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RS 110.000,00 (025) 123620110.1387 -Aquisição de Acervo Bibliográfico pará o Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 190.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250 000,00 TOTAL R$ 1.235.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaiu, cAT deçv^CKfi ^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c% ,291 DE rj-D E MUFICO DE 2007 cJ2o^Jk. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Maria Lúcia oe Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimefito Lima Secretária-de?Estado da Fazenda forgeAl^ertcTTéles Prado" Secretário de Estado da Administração Secretário de Estai ãrvatho ViaHa do Abastecimento e da Irrigação JoséXFern andes de Dima T Sfecretário"be Estado da Educação X Ana Lúfeiaf Vieira ^Menezes Secretária de Estado do CõrntSatóâ Pobrferà e da Assistência Social Secretar: Comunicação Social