Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24292, de 26 de março de 2007
Nº 24292/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cf4 w DE J á DE Mlf^t C DE 2007 / Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.413.049,42 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.413.049,42 (um milhão quatrocentos e treze mil quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido RP 01 -Sertão 4490.93 - Indenizações e Restituições ^R$^^^200,00 (025) SUB-TOTAL R$ 200,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 1.192.060,97 (070) SUB-TOTAL R$ 1.192.060,97 FINANÇAS 041220025.2731 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 6.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100.000,00 (000) TERMINAIS HIDROVIÃRIOS 267840025.273^an)üeTlçãõgã%JPORTOS, r, (^^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4J92 DEá2 DE M A PiCC DE 2007 / ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 93.588,45 (000) SUB-TOTAL R$ 209.588,45 COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 2.200,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 9.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^9.000,00 TOTAL R$ 1.413.049,42
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente„.^R$^200,0 0 (025) SUB-TOTAL R$ 200,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.192.060,97 (070) SUB-TOTAL R$ 1.192.060,97 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR NE II RP. )6 - Litoral Sul y^ ^^ ^ (A^jL/^ 4w% ,^^ ^ ^. 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fW%Z DEí l DE Mflaet? DE 2007 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TERMINAIS HIDROVlARIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 99.588,45 (000) SUB-TOTAL R$ 209.588,45 COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 2 200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.200,00 EMPREGO FINANÇAS 111210025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 9.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„^9.000,00 TOTAL R$ 1.413.049,42
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ â de cv^oAe c de 2007; 186° da Independência, 119° da República. / c^%,%lA Marcelo Déda Chagas Governador do Estado (TYv-vo ut l/V^x, Maria Lúcia de ^Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 291 DE a i Dj; MfàlKZOf DE 2007 Secretário di !ÕdaF; / Papier cgrvamp%Viana Secretário de Estado^a^gjjcuKuíaYáo Abastedhjento e da Irrigação Nnto Nascimento Filho Secretárióde Secretário, VjÓâó^Bbsfeó v dã v C Secretário de Estado dá Articulação Oose Rerfato Vieira Brandão írio de Estado do Trabalho e do Emprego ici pio s