Decreto Estadual de Sergipe nº 24290a, de 5 de abril de 2007

Nº 24290a/2007

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a b c d e II Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

4 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° a^9oA Xiüll DE íAmco DE 2007

Estabelece diretrizes para realização das Conferências Regionais e Conferência Estadual do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe - CONSEAN/SE, e dá providências correlatas. das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inciso V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e de acordo com o disposto no art. 3 o do Decreto 21.750, de 04 de abril de 2003, D E CR ETA: Art. I o . Fica estabelecido calendário para realização das Conferências Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional e da Conferência Estadual, que serão coordenadas pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe - CONSEAN/SE, observando, para esse fim, as datas seguintes:

Art. 2.

O tema da Conferência nas etapas e datas acima estabelecidas, será "Por um desenvolvimento sustentável, com soberania e segurança alimentar e nutricional".

Art. 3.

Serão constituídas as comissões para a organização das Conferências, ficando sob a responsabilidade do CONSEAN/SE, escolher os representantes das entidades:

IComissão Executiva;

IIComissão de Conteúdo e Metodologia;

IIIComissão de Mobilização;

IVComissão de Infra-estrutura;

VComissão Local;

VIComissão de Comunicação.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á^ de t^^veo de 2007; 186° da Independência e 119° da República. f MARCELO BEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Anà^JícAavTétfa Menezes Secretária de Estado de Combate à Pobreza e da Assistência Social Clõvpk Barbosa dejnelo Secretário de Estad0ae Governo Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 09 de abril de 2007. ESTABELECE/012007

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