Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24289, de 20 de março de 2007
Nº 24289/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cZW?S DÉMODÉ tAft^CO DE 2007 / Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 149.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 02 -Baixo São Francisco 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 149.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^149.000,00 TOTAL R$ 149.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: Técnico RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 149.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 149.000,50 TOTAL R$ 149.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A° - Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, âC de tv^xixs^ de 2007, 186° da Independência, 119" da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DE fó) DE t^fifKCO DE 2007 Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretáng,de %tado do Planejamento ^Fernandes de^Lima icretário de Estado da Educação i