Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24288, de 20 de março de 2007
Nº 24288/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°d^.m DE IG DE MA P,CO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.066.530,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.066.530,00 (dois milhões sessenta e seis mil quinhentos e trinta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 626.612,00 300.000,00 939.918,00 2.066.530,00 2.066.530,00 (000) (000) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 130.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (000) RP 03 - Litoral Norte 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (000) RP 06 -LitoralSul 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 130.000.00 (000) RP 01 -Sertão 206020196.1331 -Apoio á Produção de Pescado " JV 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍW8T DE 76 DE MA KCO DE 2007 RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020196.1370 -Formulação de Estudos Básicos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020196.2327 - Fomento de Negócios Aquícolas RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 03 - Litoral Norte 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Idcõmpção R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 24.500,00 ( 24.500,00 ( 24.000,00 ( 4.000,00 ( 79.000,00 ( 24.000,00 ( 14.000,00 ( 14.000,00 ( 14.000,00 ( 14.000,00 ( 10.000,00 ( 29.000,00 ( 29.000,00 ( 29.000,00 ( 3.000,00 ( 29.000,00 ( 51.000,00 ( 29.000,00 ( 74.000,00 ( 14.000,00 ( 29.000,00 ( 4.000,00 ( 53.000,00 ( 49.000,00 ( 49.000,00 ( 4.000,00 ( 4.000,00 ( 2.000,00 ( 2.000,00 ( 49.000,00 ( 49.000,00 ( 4.000,00 ( 4.000,00 ( 9.000,00 ( 5.000,00 ( 65.000,00 ( 10.000,00 ( 4.000,00 ( V^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MMt DE 16 DE Mfi Re o DE 2007 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 9.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 206050198.1735 -Reforma de Matadouros RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 46.530,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7 000,00 206060190.1350 -Promoção e Atração de Investimentos no Semi-Árido RP 01 -Sertão 3390.14 - Diárias-Civil RS 9.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária RP 02 - Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil R$ 19.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 69.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 9.000,00 RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil R$ 19.500,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 29.500,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 24 000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 54.000,00 RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 69.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 29.500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.500,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 206070190.1377 -Apoio a Perímetros Irrigados no Semi-Árido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 8.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 18.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.066.530,50" TOTAL R$ 2.066.530,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. 1^% ^ 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^frfr DE 16 DE MflftÇO DE 2007 Aracaju, lé de tvu^wxo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^ir% . Marcelo Déda Chagas Governador do Estado, Maria Lúc%Tüe Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson l Nasci mentoJJi Secretário de-ístaaõHíSaZenda Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação