Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24286, de 16 de março de 2007
Nº 24286/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W-S?Í DE76" DE VIASCO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 585.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e omtenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 58.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 58 000,00 123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 247 000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 280.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 527 OOO^ÕÕ TOTAL R$ 585.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento - CENTRALIZADAS 041220025.1247 -Aperfeiçoamento do Sistema de Gerenciamento de Contratos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 58 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 58 000,00 123610110.1389 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste . - . 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 IS6 DE ^ DE AAAPieo DE 2007 4490.51 -Obras e Instalações RS 40.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60 000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40 000,00 (025) 123620110.1382 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio Técnico RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 247.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 527.000,00 TOTAL R$ 585.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de áe rvwo^o ? de 2007, 166° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Mana Lúcia (Je^OlíveiraF^icon Secretária de Estado do Planejamento Nilst^Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Jofg^AlbertjKeles)^rado SecrjWuílUJw Esladada Administração JosêMFernandes de^Lima creta herde Estado da Educação