Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24282, de 19 de março de 2007
Nº 24282/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° IM^^ DEiÉ"DE M-ft^eo DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 234.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 204.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 204.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10 000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^30 000,00 TOTAL R$ 234.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 204.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 204^000,00 2/2 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cfWfZ DE Jé DE tAA%ec DE 2007 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^30.000,00 TOTAL R$ 234 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J6 de Q^^O^JS^ de 2007, 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado " Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretána^de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado-da-FaZBnda /alho Viana Secretário de Estado da Agncujjíira, do Abastecimento e da Irrigação Luiz Alberto dos Santos Secretaric^de Estado da Cultura