Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24271, de 12 de março de 2007
Nº 24271/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°W-âlL DEjg, OE /lAA^GO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 453.200,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 453.200,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 115.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 115.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1543 - Ampliação das Unidades Prisionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.400,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção.^^R $ 9.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 38.200/X) TOTAL R$ 453.200,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A W DE 11 DE MflRe^ DE 2007 2/3 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195710199.4189 -Geração e Adaptação de Tecnologias RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 15.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ CIDADANIA PENIENCIÁRIO 141260040.1546 -Modernização do Sistema de Comunicação e Informática da SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 144210011.1526 -Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144220011.1520 - Implementação de Ações de Ressocialização e Cidadania ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ 111210025.2837 ES 99 3390.39 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE Estado de Sergipe Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Ó ^ SUB-TOTAL R$ 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 25.000,00 115,000,00 300.000,00 (000) (000) (000) FR 100.000,00 (025) 190.000,00 (025) R$ 10.000,00 (025) FR 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í W DE JiDE M^e O DE 2007 O TOTAL R$ 453.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 15 de ÇS^JXAJZX? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Esta fio Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Eatedo do Planejamento Nilson Secretarjo-de"Estado da Eazénda Secretário de Est Carvalho Viana fá Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Benedito de Figueired( ^etário de Estado da Justiça e da^Cidadania (José Renato Vieira Brandão lé Estado do Trabalho e do Emprego Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 12 de março de 2007. O